As obrigações principais são aquelas que se referem à entrega ou pagamento de um bem ou serviço, como por exemplo, o pagamento de guias de impostos. Já as obrigações acessórias são aquelas que se referem ao cumprimento de formalidades e geração de informações para o Fisco, como por exemplo, a entrega de declarações das empresas: DIPJ, DCTF, EFD-Contribuições, etc.
As obrigações principais são essenciais para o cumprimento de uma obrigação legal, enquanto as obrigações acessórias são necessárias para que a obrigação principal seja efetivamente cumprida.
Em termos de penalidades, o não cumprimento de uma obrigação principal pode resultar em penalidades financeiras e jurídicas, enquanto o não cumprimento das obrigações acessórias pode acarretar em multas e sanções administrativas.
No caso da falta de cumprimento de alguma obrigação acessória, essa pode acarretar numa obrigação principal, através da cobrança de multas por falta de entrega ou mesmo atraso na entrega regular.
